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Processo Civil
Leilão e hasta: Novo CPC:
É possível o lance parcelado? O que é preço vil? como faço para depositar o dinheiro do lance? O Código de Processo Civil define o que é preço vil em leilões e hastas, senão vejamos: Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. Novo CPC e JEC: Conciliação Virtual;Novo CPC: [...]
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COMO RECLAMAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
Novo CPC e JEC: Conciliação Virtual;Novo CPC: Fraude à ExecuçãoRapidinhas do Sol: Denúncia.Consumidor Negativado e Telefonia.Crimes Eleitorais frequentes no dia da eleição.Novo CPC: Exoneração de alimentos. Somente neste vídeo você verá de forma simples e descomplicada como fazer uma reclamção nos Juizados Especiais Cíveis e os documentos necessários. dúvidas e sugestões, coloque nos comentários.
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Atos e Prazos processuais: O que você precisa saber.
Foto de Janko Ferlic no Pexels. Abaixo segue vídeo explicativo sobre o assunto. Espero que gostem. Abraços.
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Usucapião: Imóveis Públicos
Nesta postagem iremos falar sobre o que consiste a usucapião; os requisitos para seu reconhecimento; se ela é possível em imóveis públicos ou financiados pelo sistema habitacional; e o posicionamento da nossa jurisprudência sobre o tema. Novo CPC e JEC: Conciliação Virtual;Novo CPC: Fraude à ExecuçãoRapidinhas do Sol: Denúncia.Consumidor Negativado e Telefonia.Crimes Eleitorais frequentes no dia da eleição.Novo CPC: Exoneração de alimentos. 1-Usucapião. A usucapião é a aquisição da propriedade sobre um bem móvel ou imóvel, pela posse sobre esse bem, por tempo que [...]
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Novo CPC e JEC: Conciliação virtual
Foi sancionada, no dia 27/04/2020, a lei nº 13.994/20, a qual modificou a lei 9.099/95, para introduzir no art, 22 do referido diploma legal um segundo parágrafo, que passou a permitir que a audiência de conciliação, nos Juizados Especiais Cíveis, possa ser realizada de forma não presencial. A partir da entrada em vigor da lei nº 13.994/20 os Juizados Especiais Cíveis podem usar recursos tecnológicos disponíveis nos juízos que permitam a transmissão de sons e imagens em tempo real, como videoconferências, por exemplo, para a realização de suas audiências de [...]
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Novo CPC: Fraude à Execução.
O Código Civil aponta expressamente (art. 161), como requisito da fraude contra credores, a má-fé do adquirente (consilium fraudis). A questão estava em saber se, para configurar fraude à execução, seria também necessário demonstrar a má-fé do adquirente. Por muito tempo, prevaleceu a orientação de que, aquele que adquiria bens do devedor, quando havia contra ele processo pendente, presumia-se de má-fé, já que lhe cumpria exigir da alienante certidão negativa dos distribuidores. Mas só a má-fé daquele que adquiria diretamente do devedor era presumida. Quando havia alienações sucessivas, sobre os [...]
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Novo CPC: Exoneração de Alimentos.
Eu estava no meu barbeiro e recebi a seguinte consulta: “Meu filho é maior de 19 (dezenove) anos, não estuda e pago a ele pensão alimentícia todo mês. Fui à Defensoria e entrei com ação de exoneração de alimentos, mas ele não é citado, pois mudou de endereço e minha ex-mulher não informa o atual endereço, pois o dinheiro da pensão vai para a conta dela. Falei em parar de pagar e ela ameaçou-me de executar os alimentos e levar-me à prisão. Posso parar de pagar? Se eu não pagar [...]
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Denunciação da Lide no novo CPC: questões cruciais.
A redação do Código de Processo Civil revogado levava à interpretação de que a denunciação da lide era obrigatória em todos os casos elencados nos artigos que tratavam do tema. A doutrina e a jurisprudência criada pelo estudo e exame do instituto limitaram o entendimento sobre a obrigatoriedade da denunciação da lide aos casos em que o direito material exigia a denunciação para o exercício do direito de evicção. O Código de Processo civil em vigor trouxe a faculdade da denunciação da lide, permitindo que aquele que preferir não usar [...]
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Novo CPC: Desconsideração da personalidade jurídica.
Para a filosofia grega, toda vez que o filósofo encontrava uma situação configuradora de contradição entre, pelo menos, dois juízos ele estava diante de uma aporia. Para encontrar a saída existiam a doxa, que era a mera opinião, o conhecimento obtido pelos sentidos, sem qualquer investigação racional e, portanto, que levava a erros de avaliação constantes e a espiteme, que consistia no conhecimento alcançado pela investigação racional e metodológica, ou seja, o conhecimento buscado, perseguido e, assim, com valor de verdade. O direito é uma ciência, portanto todo o conhecimento [...]
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Novo CPC: Questões de Alta indagação em Inventários.
O inventário deve ser considerado um juízo universal, no qual se faz a liquidação de um patrimônio. Daí advém a razão de que em tal juízo devem ser apuradas e decididas todas as questões pertinentes às relações econômicas do morto, sejam elas questões relativas a bens e obrigações do de cujus, sejam relativas à qualidade sucessória dos pretendentes à herança. Para que se consiga esse objetivo, compete ao magistrado resolver toda e qualquer questão, de cuja solução dependa o julgamento do inventário e partilha, e somente quando a questão, por sua natureza, [...]
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Novo CPC: Petição Inicia- Parte II
Como prometido aos leitores do blog, embora com certo atraso, postei o segundo vídeo sobre petição inicial, o qual será complementado por outro vídeo. Abs.
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Novo CPC: Petição inicial
Caros leitores, por questão de tempo, resolvi gravar alguns vídeos sobre assuntos que entendo relevantes para os operadores do direito e acadêmicos, bem como para o público leigo. Os vídeos serão aqui postados e estão no Youtube para vocês acompanharem. O primeiro tema abordado é petição inicial e suas vicissitudes. Se gostarem podem dar um like. Se não gostarem deixem suas críticas nos comentários. Abs.

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