Nesta postagem veremos o que é denúncia, seus requisitos legais e quem pode apresenta-la, bem como se o juiz é obrigado a aceitá-la ou não. Veremos, em seguida, a diferença entre denúncia e queixa-crime e quem pode oferecer esta e os requisitos para seu recebimento.Quando a autoridade policial toma conhecimento da ocorrência de um crime ela determina a abertura do Inquérito Policial para apurar a materialidade (se o crime ocorreu e os vestígios que deixou, quando ele deixar vestígios) e quem seria o autor deste crime. As misérias do [...]

Neste artigo procuramos explicar de foma bem didática o que vem a ser uma denúncia no processo penal. Você vai entender com facilidade como se inicia uma ação penal e a importância da denúncia para a defesa de qualquer acusado no processo penal. Muitos perguntam o que é denúncia no processo criminal. A denúncia é a petição inicial do processo penal. É o começo da ação penal, ou seja, no inquérito policial estamos diante de uma investigação, onde o investigado é objeto da atuação da policia judiciária, que [...]

Assunto debatido na mídia e que inundou as redes sociais versou sobre a justiça ou injustiça da concessão de prisão domiciliar à Adriana ancelmo, investigada na Operação Lava Jato.O Código de Processo Penal, nos artigos 317 e 318, assim se posiciona sobre a prisão domiciliar: Art. 317.  A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.   Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:  I – maior de 80 (oitenta) anos; [...]

Recente notícia vem causando celeumas na mídia e entre juristas, porque o juiz Sérgio Moro, que coordena os processos da Operação Lava Jato, retirou o sigilo da investigação sobre o ex-presidente Lula e divulgou no dia 16/03/2016 as conversas interceptadas de Lula com diversas pessoas, inclusive com a Presidente Dilma. em uma dessas conversas, Lula acerta com Dilma Rousseff os detalhes para que fosse nomeado Ministro para escapar das investigações da Operação Lava Jato. O diálogo consta no relatório de inteligência da Polícia Federal. A Polícia Federal identificou Lula por [...]

O advogado de um cliente que respondia a crime de elevada gravidade em liberdade, ao saber da sentença no processo, prolatada em Comarca distante, envia telegrama ao réu, com a seguinte mensagem: – “A Justiça triunfou!!!” O acusado ao receber o telegrama se dirigiu apressado a uma agência dos Correios e postou outro telegrama ao advogado, com os seguintes dizeres: – “Recorra, imediatamente!!!”.

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ago 05, 2015 by admin

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