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Convenções Partidárias: O que é isso?

As convenções consistem na reunião de afiliados de determinados partidos para a deliberação sobre a escolha dos candidatos e a formação de coligações, que, para esta eleição, deverão ser realizadas no período de 20 de julho de 2016 a 05 de agosto de 2016, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário, encaminhando-se a respectiva ata digitada, devidamente assinada, ao Juízo Eleitoral competente, conforme determina os artigos 7.º e 8.º da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Para a realização das convenções, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento (Lei n.º 9.504/97, art. 8º, § 2º). Para tanto, os Partidos Políticos deverão comunicar por escrito ao responsável pelo local, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, a intenção de ali realizar a convenção e se outro Partido tiver agendado a reunião para o mesmo dia e hora será observada a ordem de protocolo das comunicações.

Nas convenções para escolha de candidatos e formação de coligações deverão ser feitos os sorteios, em cada Município, dos números com que cada candidato concorrerá, consignando na ata o resultado do sorteio, observado o que dispõem o Código Eleitoral, art. 100, § 2º.

Deve-se ter muita atenção no sorteio dos números, pois já julguei um caso em que o Partido lançou em sua ata um número para determinado candidato e enviou lista com número diverso à Justiça Eleitoral e, pior, não compareceu na audiência de conferência de urna e o número errado foi inseminado nas urnas. Resultado, o candidato mandou confeccionar propaganda com o número que lhe fora fornecido e como tal número não conferia com aquele constante das urnas – apresentado pelo Partido – quando alguém digitava o número do candidato a urna, obviamente não reconhecia e o voto era anulado na insistência do eleitor em confirmar aquele voto.

Nas próximas eleições, a audiência pública de conferência de urnas dar-se-á até o dia 31 de agosto de 2016, anteriormente ao fechamento do sistema de candidaturas e tal audiência é aberta aos candidatos que poderão nomear procurador para os fins da conferência, devendo a procuração ser individual e conceder poderes específicos para a validação dos dados, dispensado o reconhecimento de firma. Se houver erro nos dados fornecidos, o candidato ou seu procurador será intimado na audiência para apresentar, no prazo de 02 dias, os dados a serem alterados, em petição que será submetida à apreciação do Juiz Eleitoral.

A alteração da fotografia somente será requerida quando constatado que a definição da foto digitalizada poderá dificultar o reconhecimento do candidato, devendo ser substituída no prazo e nos moldes acima mencionados e se o novo dado não atender aos requisitos legais, o requerimento será indeferido, permanecendo o candidato com o anteriormente apresentado. Da audiência de verificação será lavrada ata, consignando as ocorrências e manifestações dos interessados.

Deve-se notar que para a validade da convenção exige-se que ela obedeça as regras legais e estatutárias de observância obrigatória. As deliberações sobre coligações, a convenção partidária de nível inferior se opuser às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá ser anulada pelo órgão hierarquicamente superior (Lei n.º 9.504/97, art. 7º, § 2º) e as deliberações de anulação de convenções partidárias devem ser comunicadas aos Juízos Eleitorais até 04 de agosto de 2012 (Lei nº 9.504/97, art. 7º, § 3º) e se houver necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral até o dia 14 de setembro de 2016, observado o disposto no art. 67, § 6º e § 1º do art. 10, da  Resolução 23.455/2015 do TSE (Lei n.º 9.504/97, art. 7º, § 4º).

É importante lembrar que somente integrantes do Partido detém legitimidade para impugnar convenções e não qualquer candidato ou Partido Político alheio á convenção impugnada, pois o assunto é de interesse interna corporis. A Justiça Eleitoral somente pode intervir se provocada e se a questão não for decidida pelos integrantes do Partido ou da Coligação de Partidos envolvida, porque o processo eleitoral não pode ficar parado por falta de decisões dos interessados.

As convenções deveriam receber redobrada atenção dos partidos políticos, pois é evento de suma importância para que a escolha de candidatos seja feita de forma consciente e não deveriam servir a propósitos mesquinhos de candidatos poderosos que transformam alguns outros em meros coadjuvantes do processo eleitoral

 

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