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Processo Civil
Novo CPC e a intimação das testemunhas.

Muito embora, em geral, os advogados adorem audiências, apenas nas hipóteses em que a demanda apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que estas, se necessário, serão convidadas a esclarecer suas alegações, devendo apresentar, na oportunidade, o respectivo rol de testemunhas.

Outra hipótese em que a audiência se faz imprescindível é quando existir necessidade de produção de prova oral, esta compreendendo depoimento pessoal, oitiva de testemunhas ou do perito, quando for o caso, haverá designação de audiência de instrução e julgamento. Nesse particular, o art. 455 do CPC transferiu o encargo de informar e intimar a testemunha ao advogado da parte que as arrolou para audiência de instrução e julgamento. Cabe aos advogados informar as testemunhas por eles arroladas acerca do dia, data e local da audiência, sob pena de perda da produção da prova testemunhal.

Pela nova sistemática, a intimação judicial passou a ser a opção residual, ou seja, somente será realizada quando as partes comprovarem nos autos que a tentativa de intimação pelos advogados das partes foi tentada e frustrou-se, conforme deixa claro o artigo art. 455, § 4º, inc. I, do CPC. A inércia do advogado em relação à comunicação da testemunha implica a desistência da sua inquirição (art. 455, § 3º), com decretação de perda da prova que pretendia produzir através das testemunhas.

A intimação a cargo das partes deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ao apresentar o rol, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação. Neste caso, se a testemunha não comparecer, presumir-se-á a desistência de sua oitiva, consectário lógico do ônus assumido pelas partes.

Apesar da exigência de intimação por A.R. (aviso de recebimento), não vejo impedimento para que a intimação seja comprovada de maneira diversa, caso o advogado junte aos autos intimação assinada pelas testemunhas, comprovando que foram cientificadas. Caso não compareçam à audiência, caberá ao Magistrado aquilatar se determinará nova intimação por A.R. ou se determinará a intimação pela via judicial, pois somente ele poderá verificar se a intimação foi realizada, ainda que de outra forma.

O juiz pode, pela nova sistemática, ser testemunha nos autos que tramitar em sua serventia, pois o art. 452 do CPC  estabeleceu a que se o Magistrado efetivamente tenha conhecimento de fatos importantes para a solução do litígio, ele deverá se declarar impedido e remeter os autos para seu substituto legal. Se, ao contrário, o juiz nada souber sobre os fatos, mandará excluir seu nome do rol.

As testemunhas podem ser ouvidas, na forma do art. 453, § 1º, do CPC, através de videoconferência. O depoimento pode ser recolhido por meio da rede mundial de computadores de qualquer lugar do mundo, o que pode evitar a expedição das Cartas Precatórias e das demoradas e caras Cartas Rogatórias, pois a prova será realizada com a celeridade esperada.

Agora, também, as perguntas podem ser formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela parte que arrolou, não admitindo o juiz perguntas que possam induzir a resposta, que não tenham relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou que importem repetição de outra já respondida, tudo conforme artigo 459 do CPC.

Tais inovações tiveram a clara intenção de agilizar a produção da prova oral e, com certeza, seus efeitos benéficos já se fazem sentir nas audiências de instrução e julgamento, pois as velhas práticas chicaneiras de arrolar e, depois, esconder testemunhas para frustrar audiências, ou requerer intimações desnecessárias de testemunhas, sofreram forte golpe com as novas disposições do Código de Processo Civil, em relação á oitiva de testemunhas.

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