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Processo Civil
Novo CPC e o Direito de Família: Parte 3.

3. Processo Civil Moderno.

Até o século XIX, o processo permanecia atrelado ao direito material, sem autonomia como ciência. Entretanto, com o trabalho de vários juristas são desenvolvidos conceitos e estruturas próprias que resultam na autonomia do processo. Dessa maneira, a Teoria Geral do Processo ganha conotação científica e é fortalecida por primorosos estudos sobre o processo, ação e jurisdição que, por fim, conduzem à independência deste ramo do Direito.

Durante o final do século XIX e o início do século XX houve grande desenvolvimento do processo pela doutrina, com destaque para Giuseppe Chiovenda, Francesco Carnelutti e Piero Calamandrei, que figuram entre os mais importantes para o direito processual. Porém, o modo como o processo se desenvolveu na época levou ao seu afastamento demasiado em relação ao direito material. Isso fez com que a ciência processual se visse despreocupada com as pretensões para as quais servia. Em 1950, durante o ato inaugural do Congresso Internacional de Direito Processual Civil de Florença, o consagrado professor italiano Piero Calamandrei realiza profundas críticas a essa visão demasiadamente abstrata e dogmática da ciência processual, visão esta que não atentava para as verdadeiras finalidades da atividade jurisdicional.

O processo de então não buscava dar materialidade ao direito e possibilitar que esse sirva sua função social. Foi, entretanto, na década de 70 que o processo passou por uma grande transformação enfrentando os problemas percebidos anos antes. Essa evolução foi liderada pelo jurista Mauro Cappelletti, que baseado em profundo trabalho de pesquisa do Instituto de Pesquisas de Florença, e de diversas escolas ao redor do mundo, escreveu a magistral obra de quatro volumes denominada Access to Justice.

Essa obra, contendo relatórios e conclusões de anos de pesquisa, apontava os problemas do sistema jurídico e propunha várias possíveis sugestões. A obra de Cappelletti é o momento em que o processo entra em seu atual estágio, a fase instrumentalista ou teleológica da ciência processual.

No trabalho de Cappelletti, são expostos os diversos problemas encontrados em vários países do mundo que impediam a existência de uma justiça efetiva. São sugeridas possíveis soluções para o problema: Cappelletti se referiu a três momentos a serem superados, aos quais chamou de “ondas renovatórias” do acesso à justiça. Isso gerou um novo conceito de processo como algo a serviço do direito material e da justiça.

Assim deve ser entendido que essa fase busca ampliar o aceso efetivo à justiça. O Judiciário conforme idealizado por Cappelletti é acessível a todos e deve responder a todas as espécies de demandas, individuais e coletivas, contemplando o titular de um direito com a totalidade do que o ordenamento jurídico lhe assegura.

A atividade jurisdicional deve, além disso, buscar e prover resultados individuais e socialmente justos. Desse modo o direito processual em sua concepção atual tem uma valorização maior com a justiça da decisão e os reflexos desta na sociedade, do que com os ritos e procedimento ou a forma de um processo. Tem-se, portanto como objetivo a criação de um processo e de um sistema de justiça aptos à realização dos objetivos políticos e sócias da sociedade no qual está inserido.

 

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