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Processo Civil
O Dano Moral e bens de baixa qualidade
Uma das grandes reclamações dos consumidores hoje em dia é relativa à baixa qualidade dos produtos colocados no mercado de consumo, alguns que – por um mistério ainda não decifrado – param de funcionar no dia seguinte ao final da garantia. O que não sabem é que projetos de pesquisas e planejamento de produção já os fazem para durar pouco. 
Quem não se lembra daquela geladeira Cônsul com pinguim em cima que durava mais de vinte anos? Nunca mais teremos um aparelho televisor que passe de geração em geração. Alguns até diziam que o pobre não trocava de televisão, mas a televisão é que trocava de pobre.

Hoje, os aparelhos eletro-eletrônicos são feitos para durar no máximo dois anos, pois a produção em massa e as exigências dos mercados capitalistas exigem consumo, consumo e mais consumo. As propagandas incentivam as crianças a consumirem desde tenra idade e colocam pesos enormes nas consciências dos pais que não presenteiam os filhos com celulares, câmeras digitais e smartphones caríssimos.
No Brasil, pelo menos, poucas empresas primam por atender o consumidor com respeito e não percebem – infelizmente – que atender às expectativas desse consumidor reverterá em novas vendas e que a satisfação de quem é bem atendido depois de comprar (pós-venda) é um dos bens mais valiosos no mercado de consumo capitalista pós-moderno. Pessoas de mente tacanha e obnubilados pelo desejo de enriquecimento fácil tornam nosso mercado de consumo uma armadilha para o consumidor humilde e de boa-fé. 
Contudo, para a caracterização do dano moral, por falta de atendimento aos anseios do consumidor que foi abandonado pelo vendedor do produto que apresenta defeito de fabricação no período da garantia e que não é solucionado pelo fabricante ou vendedor, há necessidade de prova de que houve dano aos atributos da personalidade do consumidor, como a honra ou a dignidade, sem o qual não há dano moral. 
Na próxima postagem abordarei o dano moral com aspecto pedagógico-punitivo, que foi alvo de outra postagem anterior, mas que merece ser novamente analisado. Até a próxima!

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