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Misérias do Direito Penal: cada um tem a pena que merece?

Na semana passada assisti a um vídeo hilário do Portas dos Fundos, o qual satirizava a pena imposta a um criminosos do colarinho branco e a comparava com as penas aplicadas aos réus pobres. O vídeo realmente é muito engraçado e emblemático da situação em que são colocados os denominados criminosos privilegiados por nascimento, fortuna ou relacionamentos políticos e destaca o inferno vivido pelos acusados pobres, negros e de origem em comunidades carentes. O vídeo pode ser conferido a seguir:

Não é por menos que os penalista Zaffaroni e Pierangeli (Manual de Direito Penal, parte geral, 2ª ed. Revista dos Tribunais, 1999, p. 76/77) falam dos chamados fossilizados do sistema judicial, começando pelos policiais encarregados das prisões e da polícia judiciária, os quais são escolhidos em meios sociais humildes e perdem a identidade com seu meio de origem ao mesmo tempo em que não são aceitos pela elite a qual servem cegamente, o que os tornam fósseis vivos, deslocados no tempo e no espaço. Odeiam as pessoas de seu meio e são desprezados pela elite, a qual somente utiliza de seus serviços para satisfação de interesses próprios sem aceitá-los, jamais. Os autores acima citados mencionam que :

[…] De uma maneira geral, o sistema também se vale de uma seleção de pessoas dos setores mais humildes e, ao invés de sujeitá-los a um processo de criminalização, submete-os a um processo de fossilização […] […] Utiliza-se de um grupo de pessoas de baixa condição social, que perde o seu grupo de identificação originário e o leva à adoção de permanentes atitudes de desconfiança, que se corrompa, e essa corrupção o obriguem a uma solidariedade incondicional para com o grupo artificial e se veja submetido a um regime quase militar e, consequentemente, à arbitrariedade em relação às condições e estabilidade laborativa […]

Ora, os magistrados, promotores de justiça e funcionários judiciais são recrutados em outro segmento da sociedade, na classe média, não muito elevada e lhes são conferidas a falsa sensação de poder e assim são dessensibilizados dos problemas sociais que lhes chegam às mãos, senão vejamos o que dizem os autores acima citados:

[…] Seleciona-os dentre as classes médias, não muito elevadas, e lhes cria expectativas de metas sociais de classe média alta que, enquanto as leva a não criar problemas no trabalho e a não inovar para não os ter, cria-lhe um a falsa sensação de poder, que os leva a identificar-se com a função […] […] e o isola até da linguagem dos setores criminalizados e fossilizados de maneira a evitar qualquer comunicação que venha a sensibilizá-los demasiadamente com a sua dor […] 

A sátira do site Porta dos Fundos, talvez sem a noção exata dessa disparidade entre o Direito Penal dos ricos e o Direito Penal dos pobres, cria uma crítica bem montada do sistema penal na realidade, pois é muito mais fácil a identificação do juiz e do promotor com um criminoso bem vestido, bem educado e de fala correta do que com um criminoso descalço, sujo e de linguagem de gueto.

Em minha experiência como juiz criminal vi presos pobres serem trazidos para a audiência com roupas rasgadas e sujas, além de estarem famintos, como se fosse parte da pena a eles impostas a humilhação e o menoscabo do Estado. Não se está pregando um tratamento privilegiado para quem cometeu crimes, mas que o mínimo de dignidade seja observado, pois o código Penal não prevê qualquer outro castigo além da pena a ser imposta a quem for condenado.

O circo montado para o interrogatório dos réus ricos envolvidos na operação lava-jato é bem mais grandioso, com réus bem vestidos e barbeados, com fala mansa e aconchegante. Quase não se nota que estão presos, pois ostentam boa fisionomia e são adequadamente alimentados. Até reformas em presídios se fizeram necessárias para abrigá-los.

Não se pode esquecer que a sátira critica um modelo ultrapassado, mas que está presente em muitas salas de audiências criminais em todo o Brasil. Modelo que se repete e é repassado. Alguns colegas, graças a Deus são minoria no Estado do Rio de Janeiro, tratam o réu de acordo com sua procedência ou local em que mora. Ao réu da Zona Sul do Rio, um tratamento. Ao da Zona Norte, outro.

 

Precisamos recusar o Direito Penal do inimigo e adotar o Direito Penal do fato, caso contrário as injustiças continuarão a acontecer nesse país desgovernado. Chega de um país dividido socialmente entre asfalto e favela, no qual uma pessoa tem direitos mínimos preservados somente em função de sua posição social, cor de pele e fortuna. O Direito não pode ser subjugado pela vontade de uma minoria poderosa.

1 comment
  • Diferenças entre Denúncia e Queixa-Crime | Smart Direito
    jul 20, 2020 (21:04)

    […] As misérias do Processo Penal/; […]

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